Política de Privacidade — brarr8

1. Identificação do Controlador de Dados

1.1 O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é o brarr8, operador da plataforma disponível em brarr8.cam, doravante denominado simplesmente "brarr8" ou "Plataforma".

1.2 O brarr8 atua como controlador nas situações em que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais de seus usuários. Em algumas situações operacionais — como no processamento de pagamentos por terceiros —, o brarr8 pode atuar conjuntamente com operadores contratados, que processam dados em seu nome e sob suas instruções.

1.3 Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados, o titular pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico: [email protected], com o assunto "Privacidade — LGPD".

2. Categorias de Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, selfie com documento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (com CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária (para processamento de saques), histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Dados de autenticação: credenciais de acesso (login e senha armazenada em formato hash criptografado), tokens de sessão.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de dispositivo e acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo (device ID), resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas na plataforma, tempo de sessão, cliques, buscas realizadas, sequência de navegação;
• Dados de localização aproximada: inferidos a partir do endereço IP, utilizados para verificação de elegibilidade geográfica e prevenção a fraudes;
• Dados de cookies: identificadores de sessão, preferências de idioma e exibição, cookies analíticos (ver Seção 7).

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Informações de validação cadastral provenientes de bureaux de crédito ou bases de dados governamentais (como a Receita Federal), para fins de verificação de KYC;
• Dados de monitoramento antifraude fornecidos por provedores especializados de segurança financeira.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

3.1 Os dados pessoais coletados pelo brarr8 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato de prestação de serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, validação de identidade (KYC), atendimento a solicitações de suporte;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: conformidade com a Lei 14.790/2023, normativas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e demais exigências aplicáveis;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, prevenção de acesso não autorizado, monitoramento de padrões anômalos de comportamento;
• Melhoria dos serviços e personalização: análise agregada e anonimizada de uso da plataforma para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Comunicações de relacionamento: envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, confirmação de saque, alertas de segurança) e, mediante consentimento específico, comunicações promocionais e de novidades da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de autocontrole, conforme recomendações da SPA.

3.2 O brarr8 não utiliza dados pessoais para tomada de decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos sobre os titulares, sem a possibilidade de revisão humana, conforme previsto no art. 20 da LGPD.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

4.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo brarr8 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º (dados comuns) e art. 11 (dados sensíveis) da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o titular no momento do cadastro, incluindo a gestão da conta, processamento de transações financeiras e suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para conformidade com legislações aplicáveis ao setor de apostas e cassino online no Brasil, incluindo obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte às autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento realizado para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado como base legal para o envio de comunicações promocionais e de marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo mediante solicitação ao suporte.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 O brarr8 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma proporcional e necessária à finalidade:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões) para fins de processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de documentos e verificação de CPF, utilizadas no processo de KYC;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que suportam a operação da plataforma, contratadas sob cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de jogos: estúdios e desenvolvedoras de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) que necessitem de dados técnicos mínimos para o funcionamento dos jogos na plataforma;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável, como a SPA, Receita Federal, Banco Central ou órgãos de segurança pública.

5.2 O brarr8 não vende dados pessoais a terceiros e não os compartilha para fins de marketing de terceiros sem consentimento específico e destacado do titular.

5.3 Todos os terceiros que recebem dados pessoais do brarr8 estão contratualmente obrigados a tratá-los com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1 Alguns dos provedores de tecnologia e infraestrutura utilizados pelo brarr8 podem estar localizados fora do território brasileiro, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais.

6.2 O brarr8 adota as seguintes salvaguardas para as transferências internacionais, conforme previsto nos arts. 33 a 36 da LGPD:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, que garantam ao titular direitos equivalentes aos previstos na legislação brasileira;
• Certificações internacionais de segurança da informação (como ISO/IEC 27001) mantidas pelos parceiros de infraestrutura.

6.3 O titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas adotadas mediante contato com o DPO no endereço [email protected].

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O brarr8 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para os seguintes fins:

7.1.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e itens em processos de múltiplas etapas. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade da plataforma.

7.1.2 Cookies analíticos

Utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma, identificar páginas com problemas de desempenho e melhorar a experiência de navegação. Os dados coletados são agregados e, sempre que possível, anonimizados.

7.1.3 Cookies funcionais

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como configurações de exibição, e ofereça funcionalidades personalizadas. Não coletam informações que possam ser utilizadas para rastreamento em outros sites.

7.2 O brarr8 não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros para rastreamento do usuário fora da plataforma.

7.3 O usuário pode gerenciar e desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento da plataforma. A desativação de cookies analíticos e funcionais não impede o acesso aos serviços.

8. Segurança da Informação

8.1 O brarr8 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as conexões entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas em formato de hash irreversível (bcrypt), de modo que nem a equipe técnica do brarr8 tenha acesso à senha original do usuário;
• Controle de acesso baseado em perfis, garantindo que os colaboradores acessem apenas os dados necessários para o desempenho das suas funções (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e sistemas automatizados de detecção de intrusão;
• Backups criptografados e armazenados em ambientes geograficamente redundantes;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e auditorias de segurança realizados por equipes especializadas.

8.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o brarr8 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos legais previstos na LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os riscos relacionados.

9. Retenção e Exclusão de Dados

9.1 O brarr8 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que o usuário possuir conta ativa na plataforma;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, e para eventual defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Dados financeiros e de transações: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pela Receita Federal;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e por até 1 (um) ano para fins de investigação de segurança.

9.2 Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja possível identificar o titular a partir dos dados remanescentes.

10. Direitos do Titular de Dados

10.1 Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pelo brarr8:

10.2 Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve enviar solicitação ao e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade — LGPD", acompanhada de cópia de documento de identidade para confirmação da titularidade. O brarr8 responderá em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

10.3 O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de não atendimento das suas solicitações ou descumprimento da LGPD pelo brarr8.

11. Proteção de Menores de Idade

11.1 Os serviços do brarr8 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O brarr8 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2 Caso o brarr8 identifique que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tomará as medidas imediatas para eliminar esses dados e encerrar a conta correspondente, notificando os responsáveis legais quando identificáveis.

11.3 Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12. Alterações desta Política de Privacidade

12.1 O brarr8 pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços prestados.

12.2 Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação na plataforma e/ou envio de e-mail ao endereço cadastrado.

12.3 A versão vigente desta Política está sempre disponível na plataforma em brarr8.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito das novas disposições.

12.4 Em caso de discordância com as alterações, o titular pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados nos termos da Seção 10 desta Política.

13. Contato, DPO e Canal de Privacidade

13.1 O brarr8 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e os operadores a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13.2 O canal oficial para comunicação com o DPO e exercício de direitos previstos nesta Política é:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade — LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação